Audiência Pública discute alteração do Uso do Solo da Região de Planejamento IV

A alteração teve como indutor, o processo do requerimento protocolado no Executivo Municipal sob nº 3.587, de 08 de março de 2021, efetuado por JS Administração de Bens Móveis e Imóveis Ltda., o qual solicitou a alteração do zoneamento ZI-3 (Zona de pequenas e médias empresa), para Zona Residencial Uni e Pluri Familiar 1 (ZRUP-1), a fim de viabilizar a instalação de um empreendimento residencial de grande porte na região.

Após todo o trâmite processual no Executivo Municipal, o Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior encaminhou o Projeto à Câmara de Vereadores para deliberação dos edis.

Com o protocolo no Poder Legislativo, projeto foi encaminhado pelo Presidente da Câmara, Vereador Leonir de Sousa, à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final que entendeu ser necessário consultar a população sobre a alteração proposta pelo Executivo Municipal.

Na audiência, tanto a Câmara de Vereadores quanto a população poderão conhecer o Projeto do empreendimento da empresa JS Administração de Bens Móveis e Imóveis para o bairro Sambaqui, bem como os possíveis impactos para a região.

A audiência pública acontecerá logo após o término do Recesso Parlamentar, dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, com início às 18h30min, nas dependências do Plenário Epitácio Bittencourt da Câmara de Vereadores, localizado à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC.

A audiência pública poderá ser acompanhada pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

O Edital de convocação de audiência pública já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) no dia 06 de julho e também teve publicidade nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba realizadas nos dias 10 e 13 de julho.       

O projeto e seus anexos podem ser consultados no link: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=316&inEspecie=2&nrProjeto=561&aaProjeto=2023