Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2023
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Dia: Quarta-feira, 29 de março de 2023.
Horário: 18 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 1ª Sessão Extraordinária pelos nossos canais oficiais:
https://www.imbituba.sc.leg.br
https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba
https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg
Segue o Ato da Presidência nº 13/2022, com a Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária:
Ato da Presidência nº 013/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
|
PROPOSIÇÃO |
||||||
|
Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
|
100/2022 |
PL 5.508/2022
Projeto e Subemenda à Emenda 1 CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: -
Discussão e Votação da Subemenda à Emenda 01 e da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.508/2022
|
16/12/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente deficit mensal, e dá outras providências. |
Ordinária |
|
101/2022 |
PL 5.509/2022
Projeto e Subemenda à Emenda 1 CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: -
Discussão e Votação da Subemenda à Emenda 01 e da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.509/2022 |
16/12/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providências. |
Ordinária |
|
011/2023 |
PL 5.523/2023
Projeto CCJ: Favorável CET: -
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.523/2023 |
20/03/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Imbituba-SC e revoga os artigos 22, 23, 24, 25 e 45 da Lei 4.110 de 11 de setembro de 2012, e dá outras providências. |
Ordinária |
|
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
||||||
Gabinete da Presidência, 23 de março de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 1ª Sessão Extraordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/1a-sessao-extraordinaria-de-2023
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba